Artigo Científico
Esquematização dos casos nacionais e internacionais de litigância climática e o papel do Judiciário para o cumprimento das metas do acordo de Paris.
Schematization of national and international climate litigation cases and the role of the judiciary in meeting the goals of the Paris agreement
Autor
Lima, Lucas
Institución
Resumen
Este projeto tem como objetivo analisar e classificar casos jurídicos nacionais e internacionais relacionados às mudanças climáticas a fim de apurar o posicionamento do judiciário frente à crise climática e a concretização da principal meta do Acordo de Paris: manter o aumento da temperatura do planeta bem abaixo dos 2ºC, com a finalidade de garantir um futuro com baixa emissão de carbono, adaptável, próspero e justo para todos. O projeto prevê a confecção de uma pesquisa documental que analisará decisões judiciais no âmbito das mudanças climáticas, em especial os casos que debatem a reativação do Fundo Clima e a Desestatização da Eletrobrás.