Monografia
O alcance da respnsabilidade civil do estado nos casos de calamidades públicas causados por sua omissão de acordo com a lei, jurisprudência e doutrina pátria
Autor
Minikovski Filho, Marco Antônio
Institución
Resumen
O presente trabalho trata sobre "o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos de calamidades públicas causadas por sua omissão". Faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil do poder público em relação às teorias objetiva e subjetiva. Durante o desenvolvimento, num primeiro momento, fez-se um levantamento histórico, iniciando com o período da irresponsabilidade do Estado até as hipóteses de responsabilização da Administração Pública por meio da teoria do risco administrativo. Numa segunda oportunidade, tratou-se dos elementos caracterizadores da responsabilidade estatal, discorrendo sobre os sujeitos responsáveis, condutas lesivas, os danos indenizáveis, o nexo de causalidade e as excludentes de responsabilidade. Por fim, analisou-se o posicionamento adotado pela doutrina, bem como pela jurisprudência de nossos tribunais pátrios. O que se pretende é mensurar o alcance da responsabilidade civil do Estado nos casos decorrentes de calamidade pública causados por sua omissão, demonstrando o meio mais adequado e eficaz pelo qual a maioria dos julgadores está se manifestando