Monografia
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
URGENCY PROTECTIVE MEASURES: INCREASE IN DOMESTIC VIOLENCE DURING THE PANDEMIC PERIOD
Author
Santana, Isabela
Institutions
Abstract
O principal objetivo da presente pesquisa será analisar cientificamente as medidas
protetivas como mecanismos de prevenção e proteção das mulheres nos crimes de
violência doméstica, questionando se elas estão sendo suficientes para protegê-las.
O presente estudo é de fundamental importância para todos da sociedade, pois os
índices estão aumentando e o problema relacionado a violência no âmbito doméstico
e familiar é recorrente, o assunto é extremamente relevante para os homens que
submetem as mulheres a este tipo de situação e para as mulheres que ainda não
perceberam que sofrem violência no âmbito doméstico e familiar. Para a elaboração
do trabalho será utilizado o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. Observamos
que, mesmo após várias modificações e atualizações da Lei Maria da Penha os
mecanismos de proteção, como as medidas protetivas de urgência, não estão sendo
suficientes para proteger e coibir que as mulheres sofram com esse tipo de violência,
elas são falhas porque não há estruturas adequadas para atender e recebê-las, a
justiça ainda é lenta. Faltam abrigos, casas de acolhimento e delegacias
especializadas com a quantidade de profissionais para atendê-las. Os equipamentos
electrónicos, como as tornozeleiras eletrônicas, são falhas e fáceis de danificar, não
sendo suficientes para deixar os agressores longe dessas vítimas.