Artigo Científico
Direito Constitucional ao silêncio: análise de suas implicações na fase policial e em juízo
THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO SILENCE: ANALYSIS OF ITS IMPLICATIONS IN THE POLICE PHASE AND IN COURT
Autor
Camilo, Fábio
Institución
Resumen
O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos e garantias constitucionais do réu, especificamente no que tange ao direito ao silêncio, seja ele em sede policial ou durante seu interrogatório judicial. É de suma importância salientar que, durante sua oitiva, o réu tem o direito de permanecer em silêncio assegurando à sua não autoincriminação. Este artigo irá discorrer sobre o direito supracitado, haja vista sua importância no ordenamento jurídico.