Monografia
Os regimes de bens como mecanismo de planejamento e proteção patrimonial
Autor
Morais, Lucas Marinho
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo, a partir do método dedutivo e da
pesquisa bibliográfica de documentos normativos e jurisprudência, verificar
como as peculiaridades dos regimes de bens influenciam e podem impactar no
planejamento e proteção patrimonial. Os estudos foram delimitados a partir da
conceituação do casamento ao longo dos anos, contemplando o conceito
histórico e sua evolução na escala temporal, bem como a definição de suas
espécies no ordenamento jurídico vigente. No decorrer do trabalho, em um
capítulo será analisado o regime de bens, abrangendo seus conceitos, suas
espécies e as peculiaridades atinentes a cada um dos modelos de regime de
bens previstos no Código Civil brasileiro. Por fim, serão verificados o instituto
do pacto antenupcial e o planejamento e proteção patrimonial. Concluiu-se que
a escolha do regime de bens é substancial para regular os desejos de cada
cônjuge, consagrando que, quando escolhido o regime de bens a partir de
perspectiva individualizada, obtém-se menos transtornos ao casal no futuro,
seja na constância do casamento e no termino.