OBJETIVO: Realizar uma análise do direito das religiões de matriz africana, especialmente o Candomblé e a Umbanda de manifestar sua fé e terem a proteção do Estado em decorrência das agressões praticadas aos seus lugares de devoção e aos devotos, considerando as garantias legais asseguradas na Constituição Brasileira em vigor, no que diz respeito à liberdade religiosa e a liberdade de culto. MÉTODO: Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza exploratória e abordagem qualitativa. RESULTADOS: Diante do apurado, constata-se necessidade de criação estratégias de enfrentamento das constantes violações da liberdade religiosa e liberdade de culto de que são vítimas as religiões de matriz africana, devido a lacuna entre os direitos constitucionais já previstos em um estado de que se diz laico e o cotidiano de violações destes direitos, bem como aos seus lugares de culto e os devotos das religiões de matriz africana, corroborando em dificuldades para a efetivação da liberdade religiosa e da liberdade de culto. CONCLUSÃO: Conclui-se pela emergência do reconhecimento das comunidades afro-brasileiras na esfera pública, conscientizando a sociedade através da informação, do conhecimento no combate à discriminação, exigindo respeito e acesso à proteção jurídica, tal como a necessidade da criação de estratégias, políticas públicas no combate ao racismo religioso, exigindo do Estado que seus agentes tratem os ataques aos lugares de culto das religiões de matriz africana, como casos de intolerância e racismo, imputando aos agentes a penalidade cabível a estes atos.