O agronegócio nacional, em especial a fruticultura vem se mostrando como uma das alternativas viáveis na tangente do desenvolvimento do nordeste brasileiro. A cada ano as exportações das frutas produzidas na região encontram novos mercados, bem como a sua aceitação. Porém, a classe produtora vem esbarrando em diversos gargalos comerciais. Ao se firmar uma relação de comércio internacional, o exportador fica sujeito a riscos comerciais, aduaneiros, fiscais, jurídicos dentre outros. Assim sendo, será o objetivo deste trabalho averiguar se os riscos comerciais envolvidos podem ou não ser diminuídos para ambas as partes através da atual legislação brasileira, especificamente através da edição de contratos bem delineados, o quais podem prover maior segurança para os exportadores de frutas e seus contratantes. Dito isto, buscar-se-á estratégias ou protocolos disponíveis no ordenamento jurídico nacional e/ou internacional, as quais possam minimizar os riscos comerciais existentes no comércio local de frutas. A metodologia se dará por pesquisa do tipo qualitativa e de natureza exploratória, observando leis, doutrinas e jurisprudências que versem sobre contratos entre exportadores de frutas, direito do agronegócio, contratos comerciais e afins, bem como revisão bibliográfica de artigos, dissertações e outras pesquisas de natureza científica localizadas em bases de dados com Web of Sciense e outros. Em tempo, serão realizadas entrevistas com operadores do direito e ou profissionais ligados a exportação de frutas para registro de suas opiniões acerca da temática.