| dc.description | A presente pesquisa tem por objetivo analisar a recusa da hemotransfusão por convicções religiosas. Iniciou-se uma abordagem acerca da religião Testemunhas de
Jeová, com ênfase no seu aspecto histórico e as principais crenças dos adeptos da
religião. Na sequência, discorreu-se acerca dos direitos fundamentais, em especial, o
direito à vida e o direito à liberdade de crença religiosa, focando, ainda, na colisão
entre referidos direitos fundamentais, destacando-se os princípios e direitos atinentes
ao tema, como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade, a concordância
prática e a autonomia da vontade. Adentrou-se ao tema tecendo-se considerações
acerca do procedimento da transfusão sanguínea e as hipóteses de tratamentos
alternativos. Abordou-se o repúdio da transfusão de sangue pelas Testemunhas de
Jeová, discorrendo-se acerca da (i)legitimidade da recusa como único tratamento
existente e pontuando-se posicionamentos doutrinários e jurisprudências acerca do
tema, destacando-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º
618 de 2019, que pretende regularizar a problemática, além de alguns casos concretos relacionados ao assunto. Quanto à metodologia, este estudo pautou-se
em uma abordagem dedutiva, procedimento comparativo e monográfico, e técnica de
pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, concluiu-se pela legitimidade da recusa
da hemotransfusão pelas Testemunhas de Jeová quando exercida por pacientes
maiores e capazes. | |
