Artigo Científico
A judicialização do direito à saúde: o fornecimento do medicamento de alto custo Brentuximab e a atuação do poder judiciário em Guanambi- BA
Autor
Santos, Rafaela Rafaela Barbosa
Institución
Resumen
O presente trabalho visa a 1perscrutar a problemática do fornecimento de medicamento de alto custo Brentuximab em Guanambi- Bahia, no contexto atual de crise enfrentada pelo Poder Público no Brasil, e da dificuldade de acessibilidade. Tratar-se-á da atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação do direito à saúde por meio da realização de políticas públicas relativas, observados os princípios e limites constitucionais, verificando-se o posicionamento da STP 407 BAHIA está condizente com a realidade no município.