Trata-se de trabalho de pesquisa com procedimento bibliográfico e documental, em que se propôs a investigação do arcabouço legal e regulamentar vigente para a educação física escolar, com uma leitura do contexto histórico-social que contribuiu para o status atual. Com isso o procedimento ganha contornos etnográficos já que circunscrito à educação no âmbito nacional. A abordagem aplicada foi a análise qualitativa e a pesquisa tem natureza básica, já que não se propõe a necessariamente ter aplicação imediata, visando muito mais a reflexão sobre o tema. O trabalho tem por objetivo tornar o tema mais evidente e familiar ao universo do direito, por isso envolve metodologia exploratória discutindo inicialmente a relevância constitucional do tema proposto, seguindo para uma análise da legislação infraconstitucional que rege atualmente os direitos da criança e do adolescente, avançando para a legislação aplicada à educação e, mais precisamente, à educação física escolar. Em seguida contextualiza a evolução histórica da educação física escolar, suas contribuições para a sociedade para além da própria escola e sua jornada em direção à regulamentação da profissão, com os efeitos desse ato na própria prática da educação física na escola. Não se esgotam os pontos a serem observados nem se entende que o caminho trilhado até aqui é perfeito e eficiente, mas abre-se a janela para a reflexão e discussão em prol de melhorias legais, regulamentares e políticas de maior e melhor atuação dos interessados em prol da constante evolução da área em benefício da sociedade.