Artigo Científico
Uma análise sobre os pedidos de retratação das medidas protetivas de urgência vivenciadas na comarca de Catalão Goiás
An analysis of retraction requests for measures protective emergency experienced in the district of Catalão Goiás
Autor
Camargos, Victor Carvalho Neiva Libano
da Silva, Carlos Vinícius Pereira
Institución
Resumen
O presente estudo visa contextualizar conhecimentos acercada Lei Maria da Penha e como se
constrói o processo das medidas protetivas de urgência, enfatizando, de que modo se aplica o pedido de
retratação das ações cautelares deferidas. A pesquisa é constituída por conteúdos bibliográficos associados a uma
breve análise sobre os principais motivos que levam as vítimas a recorrerem a retratação das medidas protetivas
impostas.Para o factual ensaio, toma-se como base os referenciais teóricos que datam de 2010 para cá,
destacando os seguintes autores: Amaral (2012), Belloque (2011), Coelho (2010), Oliveira (2020) e Teles
(2022).A Lei Maria da Penha faz-se um tema recorrente desde sua promulgação, pois foi criada para tutelar a
mulher que é vítima de violência de toda natureza, no entanto, existe na Lei. 11340/2006, em seu art.
16,possibilidades que permitem tal retratação antes do recebimento da denúncia. Nessa perspectiva, foi feita uma
análise dos pedidos de retratação ocorridos no período de janeiro a setembro de 2022 na 2ª Vara Criminal na
Comarca de Catalão – Goiás, podendo concluir que, a retratação das medidas protetivas de urgência tem uma
ocorrência significativa, ora por conta da dependência financeira ou por medo de retaliações por parte do
agressor, além de outros motivos, inclusive no descrédito da efetividade do Ordenamento Jurídico