Monografia
Direito ao patrimônio cultural a partir de uma análise crítica das teorias da restauração
Autor
Fassine, Marina
Institución
Resumen
Os monumentos são patrimônios culturais que, em razão de sua constituição física,
sofrem, de forma direta, os impactos provenientes da passagem do tempo. De forma
que o agir temporal e o uso da coisa provocam alterações na estrutura física dos
artefatos. Em se tratar de um Direito Humano ao patrimônio cultural, os entes
edificados devem ser preservados, uma vez que o contato da sociedade para com
esses é determinante para o autorreconhecimento dos sujeitos como membro de uma
coletividade. Visando propiciar um monumento saudável, capaz de interagir para com
a sociedade – no sentido de prestar testemunho da história local –, a retardar os
efeitos do tempo, há diversas correntes teóricas que versam sobre conservação e
restauro. Ocorre que essas não devem pautar-se meramente em critérios técnicos e
estilísticos, mas sim subjetivos. Pois em se tratar de um patrimônio cultural, o objeto
jurídico por eles resguardado é a memória coletiva. Desse modo, pretende-se
identificar o conteúdo ontológico existente em um monumento, posto que é o conteúdo
essencial que possui a capacidade de instigar elementos memoriais. De forma que o
ser de um monumento é o objeto legítimo do ato de restauro.