Artigo Científico
O Direito do Empregado à desconexão no regime de teletrabalho
The Employee's Right to Disconnect in the Telework Regime
Autor
Silva, Yan
Institución
Resumen
O presente artigo tem como objetivo analisar aspetos gerais e legislação
vigente acerca do teletrabalho e elencar a existência e eficácia do direito do
trabalhador à desconexão. O teletrabalho tem sua vigência antes mesmo de ter
regulamentação específica, e vem ganhando espaço nas empresas cada vez mais por
se tratar de uma modalidade que pode ser exercida de qualquer lugar do mundo
apenas usando a internet. Com a pandemia da COVID-19 foi notório o aumento de
empresas que adotaram o teletrabalho, também por ser recomendação da OMS.
Porém com a facilidade do acesso à tecnologia atual, existem problemas dentro do
teletrabalho. Existe a questão de o empregado ficar a mais do que precisa a
disposição do empregador pelo fato de ser mais fácil o acesso e pelo fato de estar
trabalhando em casa, ou perto de casa. Estes problemas podem ocasionar problemas
maiores para a saúde do empregado, tanto mental, quanto física. A partir daí que
surge o direito à desconexão como uma ideia de impedir com que o empregado fica
além do seu horário de trabalho disponível para o empregador, e para garantir ao
empregado o seu direito ao descanso e lazer.