Trabalho de Conclusão de Curso com objetivo de constatar o impacto do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço no Microempreendedor Individual do município de Cândido Sales – Bahia. O Microempreendedor Individual (MEI) tem grande importância para a economia e para a sociedade, responsável pelo crescimento significativo dos empregos formais e pela renda de milhares de pessoas inclusive do município de Cândido Sales. Essa atividade é impactada pelo tributo ICMS, inclusive quando nas aquisições de mercadorias oriundos de outros Estados da Federação. Aplicados os métodos qualitativos de natureza exploratória com pesquisa bibliográfica e pela internet, onde buscou constatar o impacto tributário do ICMS sobre as atividades exercidas pelo Microempreendedor Individual no município.