Artigo Científico
HC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial
HC 154.248 and the imprescribility racial injury
Autor
Trindade, Kayque Lima Gonçalves
Institución
Resumen
O presente estudo desdobra-se sob a análise da imprescritibilidade da Injúria, através da análise do HC 154.248 em paralelo as legislações vigentes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ratificando que há racismo no Brasil, declarou que a injúria seria uma espécie de racismo, logo imprescritível. Contudo, enquanto a injúria racial manifesta-se como forma de violação honra subjetiva, o racismo é uma forma sistemática de discriminação que possui como fundamento a raça. Não obstante, divergentes no tipo subjetivo, ambos se materializam em esferas diferentes das individualidades das pessoas, mas com o fim único da manutenção da desigualdade e opressão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, utilizando-se recursos lógico-discursivos em face aos conhecimentos científicos já produzidos a respeito dos temas. Insta salientar que discutir a validade ou não deste HC revela uma reflexão acerca das estruturas sociais pretéritas e vigentes da sociedade brasileira, compreendendo a intencionalidade e força destes crimes no cenário brasileiro hodierno.