Monografia
Negócios jurídicos processuais e a implementação do direito fundamental à razoável duração do processo: a utilização do calendário processual disposto no artigo 191 do CPC/2015
Autor
Rosa, Rosalia Alzira da
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a potencial contribuição dos negócios jurídicos processuais, em especial, a calendarização processual na implementação do direito fundamental à razoável duração do processo. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem dedutivo. Para chegar na resposta do questionamento, em um primeiro momento, são apresentadas as noções históricas e constitucionais necessárias à compreensão dos negócios jurídicos processuais. Após, explana-se os fundamentos introdutórios dos negócios jurídicos processuais: a teoria dos fatos jurídicos, conceitos gerais do instrumento, a classificação e a relação com o princípio do autorregramento da vontade no processo. Por fim, é analisado a potencial contribuição dos negócios jurídicos processuais, em especial a calendarização disposta no artigo 191 do CPC/2015, na implementação do direito fundamental à razoável duração do processo. A conclusão da presente pesquisa revela que os negócios jurídicos processuais, e especificamente a calendarização do processo, são ferramentas úteis à implementação da garantia constitucional, porém, encontra-se ressalva na aplicabilidade prática do calendário, sobretudo em razão da mentalidade dos operadores do direito que estão acostumados com o processo movido pelo impulso judicial e diante da burocrática dinâmica do Poder Judiciário, em especial, dos cartórios judiciais.