Monografia
A Inimputabilidade por doença mental e o sistema de medida de segurança
Autor
Rodrigues, Maria Luiza
Institución
Resumen
O presente trabalho que traz como título “ A inimputabilidade por doença mental
e o sistema de medida de segurança” tem por objetivo verificar o que leva ao
entendimento da inimputabilidade do acusado com insanidade mental e como o
mesmo será tratado frente a medida de segurança na atual legislação Brasileira. O
acusado doente mental é levado pelo poder judiciário, a tratamento psiquiátrico em
estabelecimentos com características hospitalares. Ano a ano esse acusado em
tratamento psiquiátrico é avaliado por psiquiatras, podendo nessa avaliação ser
determinada a sua alta ou a continuação da reclusão em sistema com fins
terapêuticos. O trabalho conceitua doença/insanidade mental, periculosidade,
inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade penal e identifica as leis no
direito brasileiro que são aplicadas ao acusado doente mental no que se refere à
imputação de pena e os tratamentos adequados.