Artigo Científico
A prisão civil do devedor de alimentos
Autor
Cortes, Giovanna Violante
Institución
Resumen
O presente artigo cientifico tem como objetivo demonstrar e analisar a ineficácia e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. O método de abordagem utilizado foi o indutivo, onde foram analisados pesquisas bibliográficas, legislação e jurisprudências
O dever alimentar, está nas relações familiares decorrentes dos vínculos de conjugalidade, parentalidade, afinidade e, por vezes, pela solidariedade. As obrigações para com os filhos começam desde a concepção do nascituro, quando recebe o nome de alimentos gravídicos.
A obrigação de alimentar, se da pela palavra como propriamente dito, obrigação de alguém de fazer algo, que no caso se trata de prestar alimentos a outrem.
O conceito de alimentos, do latim "alimentum", relacionando-se às substâncias de propriedades que mantém a existência do seres humanos, acompanhado também pelo princípio da dignidade humana, o qual assegura o direito à vida, uma vez que os alimentos garantem a própria subsistência do ser humano, onde o indivíduo necessita da nutrição para continuar vivo.
Diante do novo Código de Processo Civil de 2015, há discussões acerca utilização da prisão civil como meio coercitivo para o adimplemento dos alimentos indenizatórios.
Desta forma, o presente trabalho irá trabalhar no cabimento legal da prisão civil, e diante desta situação será aprofundado se está opção seria a mais eficaz.