Artigo Científico
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DOMESTIC VIOLENCE AND THE STATE´S SOCIAL ASSISTANCE NEED
Autor
Dias Oliveira, Núbia
Souza Pereira, Liliane
Institución
Resumen
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a violência doméstica, que tem crescido significativamente dentro dos lares brasileiros e apresentar as diversas formas em que elapode se apresentar seja: física, emocional, psicológica, sexual, patrimonial, moral. Não importa qual o tipo de violência sofrida, os impactos que causam na vida da vítima deixam sequelas significativas, no seu ápice tira-lhe a vida, entender e ampliar o entendimento das várias formas da violência doméstica é de extrema importância para que esse assunto seja amplamente divulgado e proporcione a mulher a sentir-se acolhida e segura a denunciar, sabendo que o Estado fará se cumprir a lei, protegendo-a do agressor. Nesse sentido é essencial que o Estado além da medida protetiva já provida através da lei Maria da Penha, também ofereça a vítima de violência doméstica em situação de vulnerabilidade um subsídio para que possa recomeçar a vida longe do agressor.É dever do Estado proporcionar segurança a mulher, e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal que dispõe sobre a dignidade da pessoa humana, é fundamental que o Estado forneça a mulher vítima de violência doméstica um auxílio financeiro ainda que temporariamente para que essa tenha condições de se manter financeiramente e não se sujeite por motivos econômicos a permanecer na presença do agressor.