Artigo Científico
Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres
Autor
Luiz, Taise Souza da Silva
Institución
Resumen
A Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída
com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é
considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo
de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela
inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime
dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa
(JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza
qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com
técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva
tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma
alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal,
de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos
envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas
aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando
ambos pela cultura da paz.