Monografia
A solidariedade da obrigação alimentar do idoso
Autor
Pontes, Ediluana
Institución
Resumen
O objetivo desse trabalho é analisar e compreender o instituto da solidariedade na
obrigação alimentar do idoso, investigando qual foi o intuito do legislador ao elaborar
uma norma conflitante ao Código Civil e se está colisão de normas é benéfica a
população idosa. Inicialmente o trabalho aborda, de forma breve, os dispositivos
vigentes que asseguram os direitos e garantias do idoso no Brasil, trazendo um
maior entendimento sobre a proteção a esta população. A pesquisa fundamenta-se
em leis, doutrinas e jurisprudências que regem o instituto jurídico dos alimentos, com
maior enfoque na discussão que surgiu após a entrada em vigor do Estatuto da
Pessoa Idosa, indagando qual foi a posição majoritária. Através de pesquisas
bibliográficas, o estudo diligencia na intenção de descortinar e trazer à tona, se a
previsão de alimentos solidários foi conveniente e se de fato trouxe maior proteção,
eis que era o proposito central do Estatuto.