Artigo Científico
Adoção por ascendentes: uma exceção possível em meio à vedação.
Autor
Silva, Carlos Eduardo Gontijo
Batista, Lara Beatriz Pereira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objeto abordar as hipóteses excepcionais de adoção de descendente por ascendente em meio a vedação legal estabelecida no art. 42, §1º do ECA. A princípio na parte introdutória abordaremos questões históricas acerca da adoção no Brasil, bem como a adoção avoenga e a proibição prevista no ECA. Vultoso lembrar que apesar da vedação legal, e atendendo ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, está havendo decisões recentes, em que permitem a adoção de netos pelos avós, a fim de resguardar situações em que o vínculo materno-filial já é consolidado. Posto isso, a espécie de abordagem a ser utilizada é a qualitativa. Assim por meio da análise de jurisprudências, teses, doutrinas e pesquisas na internet, extrairemos opiniões acerca da controversa adoção avoenga.