Monografia
A adoção por casais homoafetivos na abordagem jurídica e psicológica
Autor
Colvello, Juliano Afonso
Institución
Resumen
O modelo familiar vem se modificando, com isso, as relações afetivas também passaram a se modificar. Hoje, já existem famílias de diferentes formações, não necessitando a presença um casal formado por homem e mulher para exercer as funções de pai e mãe. Assim, a adoção é uma forma de casais inférteis ou homossexuais de construírem uma família. Não existe lei que defina o direito da adoção por casais homoafetivos, no entanto, a jurisprudência também não
o nega, tornando a Dignidade da Pessoa Humana como princípio para que todos sejam tratados iguais perante a lei, tendo os mesmos direitos. Este estudo tem por objetivo avaliar a adoção, de modo a entender a formação do novo modelo familiar pautado na união homoafetiva e de que modo a adoção por esses casais ocorre à luz do Direito brasileiro.