Artigo Científico
Dano existencial e o direito á desconexão sob a ótica do teletrabalho, introduzido pela reforma trabalhista
Existential damage and the right to disconnect from the telework perspective, introduced by the labor reform
Autor
Oliveira, Mateus Alexandre Machado
Madeira, Sabrina Silva
Institución
Resumen
O artigo científico possui a finalidade de analisar suscintamente o teletrabalho, regulamentado pela Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista – dando destaque a algumas peculiaridades. Busca também definir o que é Dano existencial e o direito a desconexão, como ocorrem e suas decorrências dessa nova forma de prestação de trabalho. Por fim, avalia o inciso III no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Reforma, que exclui o teletrabalhador do controle da jornada de trabalho, na tentativa de considerá-lo inconstitucional à medida que entra em choque com o inciso XIII do artigo 7° da Carta Maior.