O presente trabalho busca analisar as teorias da pena que estruturam o sistema jurídico penal vigente, seguido pelo rumo no qual a pena privativa de liberdade introduziu o conceito de “reintegração” e “prevenção” como fins da sua aplicação, além da análise doutrinária acerca do papel da Comissão Técnica de Classificação na efetivação do princípio individualização da pena na execução penal e sua previsão na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execuções Penais (lei nº 7.210/1984).