Monografia
Direito animal brasileiro: o bem-estar e a dignidade dos animais criados para o consumo alimentar humano
Brazilian animal law: the welfare and dignity of animals created for human food consumption
Autor
Leão, Luanna
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do Direito Animal brasileiro e
do ordenamento jurídico para a proteção dos animais de produção do país.
Pretende-se analisar a origem do animalismo e suas correntes e destacar as normas
vigentes que abrangem o tema.
Também busca-se examinar o tratamento que os animais criados para o consumo
alimentar dos brasileiros recebem no setor, desde a criação até o abate,
considerando as diversas espécies utilizadas.
Evidencia-se a problemática dessa exploração, expondo o impacto no bem-estar
animal, na saúde humana e no meio ambiente.
Examina-se a possibilidade de garantir o direito à vida dos animais por meio da
legislação e as consequências.
A análise tem como finalidade encontrar soluções jurídicas que visem a dignidade
animal e maneiras de inseri-las na sociedade, utilizando a implementação de normas
de bem-estar animal em todo o processo, como uma forma de fomentar mudanças
de hábitos, juntamente com a conscientização da população, para que, futuramente,
a exploração animal possa ser abolida.