Artigo Científico
Cláusula moral e o contrato de patrocínio esportivo
Autor
Fagundes, Maria Zanatta
Institución
Resumen
A presente pesquisa objetiva explanar os elementos fundamentais do contrato de patrocínio, e análise das características dos contratos no esporte, explicando o desenvolvimento da origem, aplicação no esporte, às cláusulas morais nos contratos de marcas e marketing, entre atletas e patrocinadores eda resolução contratual eaaplicação daboa-fé objetivadacláusulamoral no ordenamento jurídico no Brasil. O contrato de patrocínio visa estabelecer um acordo bilateral de vontades firmado entre patrocinadores e patrocinado, regido por regra geral dentro do direito. Os princípios de probidade e boa-fé são fundamentais tanto na execução, como na conclusão dos contratos. Avalia-se a responsabilidade pré-contratual, contratual e póscontratual,assimsendooprincípiodaboa-fédeveseranalisadocomoumtodoenãodeforma individualizada, ajustando-se uma relação de união entre as partes. Focando nos benefícios entre patrocinador e patrocinado. Desta forma a imagem do patrocinado deve corresponder as perspectivas de venda e oferta dos produtos, fazendo parte do marketing da empresa representada. O contrato de patrocínio é atípico, ou seja, não tem previsão legal dentro do ordenamento jurídico nacional.