| dc.description | O principal objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade da metodologia de
penhorabilidade da remuneração e/ou proventos da aposentadoria, percebido pela parte executada, afastando-se assim o manto da impenhorabilidade, na esfera trabalhista.
Apresentará uma revisão bibliográfica sobre a possibilidade da penhorabilidade em face
da verba de caráter alimentar, focando nas jurisprudências mais utilizadas atualmente
dos Tribunais Superiores. Caracteriza-se como pesquisa aplicada, além da pesquisa
qualitativa, na qual serão arguidos matérias de direito que possam ser usadas para
defender a tese do afastamento da impenhorabilidade, respeitando o mínimo existencial
da parte executada e ainda, sem ofender direta e literalmente o artigo 100, parágrafo
primeiro – A da Constituição Federal. Desde já, afirma-se que o manto da
impenhorabilidade previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil, pode ser
afastado e a execução ser mais eficiente, a partir do que dispõe o parágrafo segundo do
supracitado artigo, que tem como objetivo resguardar o crédito exequendo, eis que
verba de caráter alimentar. Conclui-se então que diante do caráter alimentar da verba
discutida na esfera trabalhista, é plenamente cabível e crível a penhorabilidade, pois os
créditos trabalhistas trata-se de verba alimentar do reclamante, devendo, ser interpretada
sem limitações, desde que se enquadrem nos seus conceitos mais fundamentais e
flexíveis. | |
