Artigo Científico
A criminalização do feminicídio é suficiente para coibi-lo?
The criminalization of feminide is sufficient to coibi it?
Autor
Dener, Paulo
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar o grau de importância da criação e
aplicabilidade da lei nº 13.104/15, bem como enfatizar os desafios traçados pelo dispositivo
normativo o qual foi recentemente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, constatando
se a criminalização do feminicídio é suficiente para coibi-lo. Tudo isso devido ao crescimento
progressivo do homicídio de mulheres em todo o território nacional, sobretudo, por razões de
gênero, mesmo após a vigência da norma. Para tanto, trazendo o conceito da violência e suas
diversas expressões enquanto materializadas no campo físico ou do intelecto. Logo, passa-se a
explorar a conduta típica do feminicídio, o qual transpôs a categoria de homicídios simples,
integrando a partir da edição da Lei nº 13.104/15 o rol dos crimes qualificados, bem como a
exposição de dados no tocante à evolução e totalidade com a qual esses delitos ocorrem. Por
fim, busca-se explanar o caráter duradouro da violência dos homens, sobretudo em desfavor de
mulheres, bem como o contexto que se fez necessária a tipificação do dispositivo normativo
que trata sobre o feminicídio e suas penalidades. Ademais, demonstra-se através de dados
estatísticos uma aferição quanto à eficiência da Lei n° 13.104/15 no combate aos delitos
cometidos.