Monografia
Violência obstétrica - direito das mulheres no âmbito jurídico
Obstetric Violence - Women's rights in the legal field
Autor
Lopes, Bianca
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é mostrar o conceito e as características de violência obstétrica, bem como o reconhecimento da mesma no âmbito jurídico brasileiro cujo método é uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa; o procedimento é classificado como coleta de dados bibliográficos baseado em doutrinas e na legislação brasileira. A violência obstétrica é considerada uma violação ao direito da mulher, sendo estabelecidas diversas formas de violências tanto físicas quanto verbais e desrespeito na gestação, no parto e no puerpério que ocorrem por parte dos profissionais e das instituições de saúde. Foi reconhecida a necessidade dos tribunais de investigar minuciosamente os casos de violência obstétrica e determinar como violação aos direitos humanos bem como, da mulher. Concluindo, no Brasil, não existe Lei Federal que regulamente a violência obstétrica, enquanto isso usa-se como base o Código Civil, Código Penal, Lei Maria da Penha, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Acompanhante e leis estaduais. Existem três Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 7.633/2014, PL nº 7.867/2017, PL nº 8.219/2017). Com a existência desses projetos, as decisões dos Tribunais de Justiça tratam a questão de violência obstétrica como negligência médica, consideram a responsabilidade civil da instituição que prestou o serviço e do profissional e cumprem o dever de indenizar a gestante.