Monografia
Planejamento Sucessório por Holding Familiar: Evasão ou Elisão Fiscal sob a ótica do Sistema Tributário Nacional
Autor
Martins, Maria Paula
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo analisar a licitude da holding familiar como
instrumento de planejamento sucessório sob a ótica do Sistema Tributário Nacional,
através da legislação pátria e pesquisa doutrinária.
Para tanto, utilizou-se o método de abordagem qualitativo, com a análise hermenêutica do ordenamento brasileiro; quanto ao nível, trata-se de pesquisa
exploratória, com observância de informações positivadas em leis e doutrinárias; no
que tange ao procedimento de coleta de dados, tem-se a pesquisa bibliográfica, com
a utilização de livros, leis, doutrinas e teses relacionados ao presente tema, bem
como, com suporte de pesquisa documental, buscando-se a verificação de ausência
ou não de ilícito fiscal com a utilização da holding no planejamento sucessório na
prática.
Seguiu-se o padrão de pesquisa monográfico, tendo como tema definido a análise do
objeto holding no planejamento sucessório e tributário.
Abordando-se o instituto da holding e suas vertentes, o Sistema Tributário Nacional e
suas particularidades e relacionando ambos, conclui-se que a instrumentalização da
holding familiar como ferramenta de governança, quando utilizada de modo particular
a cada organismo empresarial e dentro dos limites legislativos, é plenamente lícita sob o viés tributário nacional, refletindo na perenidade da empresa e proteção da família.