Artigo Científico
NOVA ERA DA ECONOMIA DIGITAL: TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DE PESSOA FÍSICA NAS OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOMOEDAS
NEW ERA OF THE DIGITAL ECONOMY: TAXATION OF INDIVIDUAL CAPITAL GAIN IN OPERATIONS INVOLVING CRYPTOCURRENCY
Autor
Otavio Bueno Rutiguel
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva contribuir com as discussões existentes a respeito da
tributação do Imposto de Renda Pessoa Física sobre as operações envolvendo criptomoedas, sendo traçado hipóteses de incidência para tanto. Não obstante, a temática discorrida neste artigo, visa entender melhor como funciona o aumento do patrimônio através da utilização das moedas digitais e, se de fato geram renda tributável pelo IRPF. O estudo de caso foi realizado por meio de pesquisa qualitativa on-line. Compreende-se que as moedas digitais podem ser tributadas pelo IRPF, em razão da aquisição de disponibilidade econômica que se dá através do negócio jurídico de compra e venda. Destaca-se que as criptomoedas não são efetivamente uma moeda, tampouco possuem norma regulamentadora específica, de modo que, o negócio que permeia a relação jurídico-tributário das criptomoedas, se dá através de algo comum.