Monografia
Retificação de registro civil de transgêneros: possíveis reflexos no ordenamento jurídico atual
Autor
Rocha, Danielle Pamela dos Santos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito a identidade, como direito essencial para a autonomia jurídica do indivíduo sobre o direito ao nome correspondente à identidade de gênero no registro civil. Tem por finalidade analisar como ocorre as retificações dos registros públicos pleiteados pelos transgêneros, bem como demonstrar os princípios constitucionais, as legislações correspondentes e as omissões acerca da retificação do nome social do indivíduo transgênero. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução do transgênero na sociedade, a classificação terminológica, classificação de gênero, a diferenciação dos sexos, a variação dos gêneros existentes da sociedade, bem como o preconceito sofrido e a inclusão dos transgêneros na sociedade. No segundo capítulo, trata-se da interação do transgênero e o ordenamento jurídico brasileiro atual, explicando os princípios inerentes aos mesmos, o direito de retificação do nome social e como isso ocorre de fato. No terceiro capítulo o enfoque são as jurisprudências sobre os transgêneros no Brasil e no mundo.