Monografia
A relevância da Perícia Criminal como um elemento probatório para a concretização da Verdade Real em homicídios dolosos
The relevance of Criminal Expertise as a probative element for the realization of the Real Truth in intentional homicides
Autor
Silva, Filipe Gabriel Coelho
Institución
Resumen
The present work aimed to systematically analyze the evidential value of criminal expertise and its relevance for guaranteeing the real truth of the facts in cases of crimes classified as intentional homicide. The study took place through a bibliographic review. The work begins by addressing the relevance of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil to the means of criminal evidence, analyzing the historical evolution of expert evidence over the decades, as well as the principles related to criminal evidence. Then, it starts to address about the relevance of criminal expertise as a means of evidence for the criminal process, tracing its conceptualization and the types of evidence admitted by the Code of Criminal Procedure. An analysis is made about the different types of expert examinations, as well as the usefulness of each type. It also addresses the documents that are part of the expertise, such as the sketch and the expert report. In the final chapter, the analysis of the relevance of criminal expertise for the approximation of the real truth in intentional homicides is made, due to its capacity to acquire value and reliability, based on its theoretical and scientific foundation, in addition to impartiality. It emphasizes the importance of preserving the place of the crime of murder, so that it is possible to carry out a good investigation, without losing or altering important traces for the detection of the crime. We continue to discuss the supremacy of the expert evidence in cases of intentional homicide, where it acquires an even greater degree of significance, due to the judgment by the Jury Court. With regard to the expert's hearing, the presentation of expert evidence and instruments related to crime in the Jury Court, an approach is made about the possibilities and limits that must be observed by experts and parties in the criminal proceedings. Finally, it discusses the weaknesses and potential of the General Institute of Forensics of Santa Catarina, the body responsible for carrying out the expertise of the State Justice of Santa Catarina. It is concluded that the expertise has a high probative value for the criminal process in general, being even more accentuated in cases of crimes against life, especially in intentional homicides. In view of this, the objectives of the research are reached and it is concluded that the criminal investigation is a necessary and collaborative element for the attainment of truth and justice in the criminal process. O presente trabalho teve como objetivo analisar sistematicamente o valor probatório da perícia criminal e a sua relevância para a garantia da verdade real dos fatos em casos de crimes tipificados como de homicídio doloso. O estudo se deu através de revisão bibliográfica. Inicia-se o trabalho abordando sobre a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para os meios de prova criminal, analisando a evolução histórica da prova pericial ao longo das décadas, bem como os princípios ligados à prova criminal. Na sequência, passa-se a abordar acerca da relevância da perícia criminal enquanto meio de prova para o processo penal, traçando sua conceituação e as espécies de provas admitidas pelo Código de Processo Penal. Faz-se uma análise acerca dos diferentes tipos de exames periciais, bem como a utilidade de cada tipo. Aborda-se também acerca dos documentos que fazem parte da perícia, como o croqui e o laudo pericial. No capítulo final, faz-se a análise da relevância da perícia criminal para a aproximação da verdade real em homicídios dolosos, devido a sua capacidade de adquirir valor e confiabilidade, baseada em sua fundamentação teórica e científica, além da imparcialidade. Ressalta-se sobre a importância da preservação do local de crime de homicídio, para que seja possível a realização de uma boa perícia, sem que sejam perdidos ou adulterados vestígios importantes para o deslinde do crime. Segue-se discorrendo acerca da supremacia da prova pericial nos casos de homicídio doloso, onde esta adquire um grau ainda maior de significância, devido ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Com relação à oitiva do perito, a apresentação da prova pericial e dos instrumentos ligados ao crime no Tribunal do Júri, faz-se uma abordagem sobre as possibilidades e limites que devem ser observados pelos peritos e partes no processo penal. Por fim, aborda-se acerca das debilidades e potencialidades do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, órgão responsável pela realização de perícias da Justiça Estadual de Santa Catarina. Conclui-se que a perícia possui um alto valor probatório para o processo penal em geral, acentuando-se ainda mais nos casos de crimes contra a vida, em especial nos homicídios dolosos. À vista disso, alcança-se os objetivos da pesquisa e compreende-se que a perícia criminal é elemento necessário e colaborador para o alcance da verdade e da justiça no processo penal.