Monografia
Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.
Author
Stefani Kusieluskus, Karolini
Institutions
Abstract
A presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão
preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo
das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e
noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração
delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão
preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as
principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar
o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública.