Monografia
LGPD e o Colonialismo de Dados
LGPD and Data Colonialism
Autor
Mello, Erica
Institución
Resumen
O presente estudo tem como objetivo demonstrar transformações que o mundo vive com toda a ascensão tecnológica dos últimos tempos quanto ao tratamento de dados pessoais nas plataformas digitais e fazer uma breve explanação sobre a Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como ela pode ajudar a proteger direitos fundamentais em concordancia com a Constituição Federal, com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, busca-se observar questões relacionadas ao conceito e funcionamento do Colonialismo de Dados, conforme o estudo de Nick Couldry e Ulises Mejias, alem de analisar a compatibilização quanto ao tratamento de informações pessoais enquanto alvos da exploração econômica advinda pelo uso das novas tecnologias, mesmo sem o conhecimento e consentimento do titular dos dados. Propõe-se, portanto, identificar a aplicação da LGPD quanto à proteção de dados pessoais e a vulnerabilidade dos titulares.
Palavras-chave: LGPD. Colonialismo de Dados. Dados Pessoais. Direitos Fundamentais.