Monografia
O reconhecimento da união estável homoafetiva para fins de adoção com base no princípio do melhor interesse do menor
Autor
Coelho, Cândida Célia
Institución
Resumen
A adoção homoafetiva é um tema bastante controverso no ambiente acadêmico, e ainda sem reconhecimento na legislação. A presente monografia tem por objetivo esclarecer os pontos que norteiam essa questão, que dispõe de inúmeros defensores na doutrina pátria, principalmente quando identificado o melhor interesse do menor. Para tanto é necessário que deixemos de lado os preconceitos e as idéias massificadas, em atenção ao direito que todo cidadão tem de crescer em uma família e viver em sociedade, direito esse fundamentado pelos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana e, em especial, o do melhor interesse do menor, que determina que os interesses do menor devem ser resguardados pela família, sociedade e Estado.