Artigo Científico
Processo Penal Acusatório na Transição para a Democracia na América Latina.
Accusatory Criminal Proceeding in the Transition to Democracy in Latin America.
Autor
Luz dos Passos, Vinicius
Institución
Resumen
A Lei N° 13.964/2019, fez o judiciário brasileiro se encontrar em uma possível mudança de paradigma, saindo do sistema “misto” e se aproximando do sistema acusatório. Devido à iminência de tal mudança, se torna necessário o debate dos possíveis caminhos e impactos causados pela reforma. O intuito deste artigo é analisar a experiência do Uruguai ao instaurar o sistema processual penal acusatório, assim compreender e prever as possíveis dificuldades que irão ser enfrentadas pelo Brasil, com foco no papel do Juiz de instrução dentro de tal processo.