Artigo Científico
Vesting e a sua aplicabilidade no sistema societário brasileiro
Autor
Mello, Caio Saab Amorim
Institución
Resumen
O artigo tem como objeto analisar a aplicabilidade do vesting no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito societário, no que se refere às sociedades anônimas e limitadas. O estudo é realizado levando em consideração a origem no direito norte-americano, conceito, cláusulas comuns utilizadas, comparação com os stock-options plans e o processo de incorporação como ferramenta estratégica nas sociedades empresárias brasileiras. Ocorre que, por ser um instrumento de origem estrangeira, ao passar a ser utilizado no Brasil, surgem aspectos que necessitam adaptações à legislação nacional para que possa ser utilizado de forma correta e harmônica. Diante desse cenário, cumpre verificar o que é previsto na legislação brasileira sobre o vesting, bem como analisar o entendimento doutrinário e jurisprudencial no que diz respeito à sua validade e utilização.