O artigo, com abordagem bibliográfica e qualitativa, propôs uma análise da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases Educacionais e demais legislações brasileiras, juntamente com a legislação internacional e do ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A problemática consiste em verificar a viabilidade de sua implementação no Brasil, e as vantagens e desvantagens à sua adesão, tendo em vista a existência de duas vertentes: decisão do Supremo Tribunal Federal que entende como ilegal e inconstitucional a prática educacional e, de outra banda, diversos Projetos de Leis em andamento, para implementação dessa modalidade no Brasil.The article, with a bibliographic and qualitative approach, proposed an analysis of the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Child and Adolescent Statute, the Law of Educational Guidelines and Bases and other Brazilian legislation, together with international legislation and home education, known like homeschooling. The problem is to verify the feasibility of its implementation in Brazil, and the advantages and disadvantages to its adhesion, in view of the existence of two aspects: decision of the Federal Supreme Court that understands the educational practice as illegal and unconstitutional and, on the other hand, several Law Projects in progress, for the implementation of this modality in Brazil.