Monografia
A ação de produção antecipada de provas no código de processo civil
THE EARLY PRODUCTION OF EVIDENCE ACCORDING TO THE CODE OF CIVIL PROCEDURE
Autor
Silvestre Penteado Cardoso, Júlia
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva a análise da ação de produção antecipada de provas no
Código de Processo Civil, partindo da demonstração inicial da interpretação do direito
à prova como direito fundamental, segundo ordenamento pátrio, da explanação das
espécies de prova legais e informações acerca do momento regular de produção da
prova no procedimento comum. Após analisar todos os aspectos que permeiam
aspectos gerais da produção de provas, é apresentada a produção antecipada de
provas, com foco na ação probatória autônoma trazida de maneira inovadora pelo
Código de Processo Civil publicado em 2015. Ao analisar a natureza jurídica do
instituto, as restritas hipóteses aptas a justificar o ajuizamento do pedido, as
peculiaridades relativas ao procedimento e à sentença no feito, bem como análise das
possibilidades recursais escolhidas pelo legislador, a pesquisa busca enfatizar a
importância e singularidade do instituto, tendo como intuito, reforçar que seu uso
ratifica os princípios da efetividade do processo e do contraditório, ampliando a tutela
do direito de ação.