Monografia
Grupo econômico e a responsabilidade tributária de seus integrantes
ECONOMIC GROUP AND THE TAX RESPONSIBILITY OF ITS MEMBERS
Autor
Schattenberg Ligoski, Leonardo
Institución
Resumen
Trata-se de trabalho acadêmico que tem por objetivo uma análise acerca da responsabilidade tributária de empresas componentes de um mesmo grupo econômico, demonstrando as divergências no âmbito administrativo e no judicial sobre o tema, problematizando a possibilidade de aplicação da regra constante do artigo 124, inciso I, do CTN, nessa situação, haja vista a ausência de previsão legal específica expressa e buscando a melhor solução para a problemática. O método utilizado foi o dedutivo, com base em pesquisa descritiva, bibliográfica e documental.