Monografia
O sistema penitenciário brasileiro: uma violação dos Direitos Humanos e a reincidência como consequência
The brazilian penitentiary system: a violation of Human Rights and recurrence as a consequence
Autor
Afonso, Alessandra Cristina
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a crise no sistema penitenciário
brasileiro e a constante violação de direitos dos presos, à luz da Constituição
Federal de 1988, da Lei de Execução Penal e das normas de Direitos Humanos.
Além disso, pretende observar a ineficácia da execução penal e as elevadas taxas
de reincidência criminal no Brasil, seus motivos, sua relação com a violação de
direitos e possíveis soluções. Passando, então, por uma análise histórica das penas,
destacando a importância dos Direitos Humanos e os fatores contribuintes para o
agravamento da crise no sistema carcerário e aumento da reincidência, sendo os
principais a superlotação dos presídios, a cultura do encarceramento, a
insalubridade das prisões e a falta de investimento em políticas sociais. Sendo
assim, busca-se com o referido trabalho compreender a necessidade da efetiva
garantia de direitos previstos no ordenamento jurídico e o estabelecimento de
medidas a serem adotadas pelo Estado, de modo a frear a crise e evitar o total
colapso do sistema carcerário.