A lei 13.964/19 em seu artigo 3 - A positivou o sistema acusatório como o sistema adotado no processo penal. O referido artigo encontra-se sobrestado, por concessão de liminar na medida cautelar nas ADI1s 6.298, 6.299 e 6.305 pelo Ministro Luiz Fux, contudo, quais serão os efeitos da positivação do referido sistema no ordenamento jurídico.