| dc.description | A presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. No início do trabalho monográfico discorreu-se acerca do instituto da propriedade, abrangendo o conceito e os poderes inerentes, características, função social e as formas de aquisição e perda do multiproprietário. No decorrer da pesquisa foi abordado o condomínio no ordenamento jurídico brasileiro, delineando o seu conceito e suas modalidades. Foi verificado também acerca do estudo da multitpropriedade, em que foi abordado seu conceito, sua instituição, seus direitos e obrigações, seu fracionamento, sua administração e a possibilidade da multipropriedade recair sobre bens móveis. Por fim, a conclusão de meu trabalho. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, foi empregado o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa foi bibliográfica. Foram abordados alguns dispositivos da Lei de mutipropriedade sobre bens imóveis, que tem como principal característica o fracionamento no tempo da titularidade da propriedade. O objetivo do pesquisador foi verificar se há a possibilidade de regulamentar, em contrato, o tempo de uso e a responsabilidade do bem em uma determinada fração de tempo sobre bens móveis, ou seja, multipropriedade de bem móvel. | |
