Artigo Científico
Juizado Especial Cível: Uma análise sobre a atuação da comarca de Betim – MG na resolução de conflitos e a tutela dos litigantes que estão desacompanhados de advogado.
Special civil court: An analysis of the performance of the district of Betim - MG in conflict resolution and the protection of litigants who are unaccompanied by a lawyer.
Autor
Almeida, Thais Barbosa de
Nicasio, Luizamara Brandão
Institución
Resumen
O acesso à justiça em contraste com a eficácia da prestação jurisdicional. O presente trabalho busca aferir se há, ou não, violações aos direitos processuais das partes que buscam o atendimento do Juizado Especial da comarca de Betim/MG, para intermediar a solução de seus litígios. Nessa perspectiva, se fez necessária a busca pelos princípios e procedimentos norteadores dos Juizados Especiais e dos direitos processuais dos autores de um processo judicial. Após as considerações, buscamos aprofundamento na problemática central, sobre a atuação da comarca pesquisada e a existência de falhas na prestação jurisdicional quanto a tutela aos direitos da população, principalmente, as partes desacompanhadas de advogados. Através de consulta de dados e entrevistas com servidores e magistrados, verificar a existência de falhas e possíveis soluções para tais dificuldades.