Monografia
A problemática da aplicação do regime semi-aberto no brasil e a função ressocializadora da pena à luz da teoria econômica do crime
Autor
Souza, Mauricio Henrique
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo analisar a função ressocializadora da pena à luz da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker, ganhador do prêmio Nobel de Economia com a sua pesquisa. A pesquisa tem por base uma vasta análise no material bibliográfico nacional e internacional sobre o tema, qual seja: sobre a função ressocializadora da pena e a sua correlação com a Teoria Econômica do Crime. Perpassando, ainda, pelo Regime Semi-Aberto e pela Progressão in Saltum, decorrente da falta de locais adequados (como Colônias Agrícolas) a fim de que o apenado possa se ressocializar através do trabalho. Os resultados demonstram que enquanto a função ressocializadora da pena não for de fato implementada através dos regimes de progressão de regime, a criminalidade continuará em níveis alarmantes, haja vista os elementos da Teoria Econômica do Crime que serão apresentados no trabalho em tela, tais como os elementos que forma a tomada de decisão do sujeito ao optar pelo cometimento do delito. E, ainda, como o fornecimento de cursos profissionalizantes, educação e melhores oportunidades de empregos podem diminuir os índices de criminalidade. A metodologia utilizada fora a dedutiva e bibliográfica, tendo uma abordagem qualitativa.