Monografia
Aspectos relevantes da lei n. 14.340/2022 e seus reflexos na lei de alienação parental e no estatuto da criança e do adolescente
Aspects brought by Law nº 14.340/2022 and its reflections in Law nº 12.318/2010 (Parental Alienation Law) and in Law n. 8.069/90 (Statute of Children and Adolescents)
Autor
Neto, Sérgio
Institución
Resumen
O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos relevantes trazidos pela Lei nº 14.340/2022 e seus reflexos na Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental) e na Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no que refere aos procedimentos voltados a inibição da prática de alienação parental. Para a pesquisa, utilizou-se do nível de pesquisa exploratório, da abordagem qualitativa e, quanto ao procedimento empregado para coleta de dados, da pesquisa bibliográfica. Os resultados foram obtidos mediante a análise da alienação parental e das alterações promovidas pela Lei nº 14.340/2022, bem como seus reflexos no instituto. Nesse sentido, buscou-se avaliar as modificações que foram introduzidas pela Lei nº 14.340/2022, analisando se eram necessárias ao aperfeiçoamento das demandas envolvendo a alienação parental. Com a pesquisa, constatou-se que as modificações trazidas pela Lei nº 14.340/2022 no que refere a alienação parental são mínimas, estando longe de trazer alterações suficientes para uma verdadeira reformulação nos procedimentos para inibição do instituto, mas certamente que podem ser consideradas pontuais, reafirmando a importância da legislação.