| dc.description | Tendo em vista o crescimento nas discussões e ações em relação ao tema, este
trabalho tem como objetivo principal destacar e observar a responsabilização através
do abandono afetivo e com isso a possibilidade da existência do dano moral nestes
casos. Serão tratados os princípios inerentes e condizentes do direito das famílias, a
importância dos pais se fazerem presentes nas vidas dos filhos e como isso, muitas
das vezes, alcança e reflete em seus desenvolvimentos até a vida adulta. Serão
apresentados artigos que dispõem sobre proteções das crianças e adolescentes e
também nos possíveis casos que não se cumpram com a responsabilidade no dever
de cuidado e proteção do menor e a possível indenização por danos morais pelos
danos causados ao dependente. Com isso, foi criado o Projeto de Lei que altera a Lei
nº 8.060, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no qual
podemos observar que é criado para a caracterização do ato ilícito pelo abandono
afetivo. Também, será considerado o Art. 227 da Constituição Federal, que descreve
o dever familiar nas relações com as crianças e adolescentes. Para isso, a pesquisa
se dará através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais e também a atuação do
Poder Judiciário na aplicação das leis inerentes ao tema, bem como os impactos
causados na vida dos infantes que decorreram dos abandonos e a importância da
presença dos genitores na formação e desenvolvimento para garantir o melhor
interesse da criança e do adolescente. | |
