Artigo Científico
Herdeiros podem usucapir entre si imóvel objeto de herança?
Can the heirs between themselves usucapir property object of inheritance?
Autor
Batista, Larissa
Viegas, Cláudia
Institución
Resumen
A usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade imóvel. A palavra é feminina e vem do latim; usus capere, materializando-se na aquisição pelo uso, ou seja, adquire-se a propriedade pela posse prolongada da coisa. Com base nisso, o intuito desse artigo é discorrer, por meio de técnica bibliográfica e jurisprudencial, sobre a usucapião entre coerdeiros, desde que presentes os requisitos essenciais previstos na lei. O objetivo da construção é analisar e conceituar a posse e a propriedade apresentando suas especificidades, bem como discorrer sobre as espécies de usucapião e ainda, apresentar efeitos da sucessão, para, enfim, expor a possibilidade de herdeiro usucapir imóvel objeto de herança, conforme recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo de grande importância para o mundo jurídico, considerando-se, especialmente, a falta de legislação ao referido tema.